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Ação da DPE garante redução de carga horária de servidora para cuidar de marido PCD em Carazinho

Foto Divulgação/Freepik

Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu o direito à redução da jornada de trabalho para uma moradora de Carazinho responsável pelos cuidados do marido que possui deficiência física e visual.

O caso contou com a atuação da defensora pública Daniele da Costa Lima. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (19).

Servidora pública municipal de Carazinho, a assistida procurou a DPE alegando dificuldades para conciliar sua rotina de trabalho, de 40 horas semanais, e os cuidados necessários com o marido. Aposentado por incapacidade permanente, o homem teve uma de suas pernas amputada, além de apresentar deficiência visual quase completa.

Com o auxílio da Defensoria, a mulher comprovou a dependência permanente e indispensável do cônjuge para a concessão da redução da jornada de trabalho pela metade, sem diminuição salarial, conforme previsão da legislação municipal.